Condições Gerais

Termos de utilização do site e de contratação dos serviços WebDivina.

1. Identificação da Empresa

A WebDivina é propriedade de:

Nome da empresa:WebDivina
Sede: Rua Monte Alegre 261 4250-302 Porto – Portugal
E-mail: info@webdivina.pt
Telefone: (+351) 228 318 284 

2. Objeto

As presentes Condições regulam:

A utilização do Site webdivina.pt

A contratação de serviços, tais como:

  • Criação de websites (WordPress / Divi)

  • Desenvolvimento de lojas online (WooCommerce / outros)

  • Design gráfico e branding

  • Gestão de redes sociais e marketing digital

  • Serviços de manutenção e suporte técnico

  • Serviços de alojamento web (quando aplicável)

  • Consultoria digital

  • Criação de conteúdos

3. Acesso ao Website

O acesso ao Site é gratuito.
No entanto, algumas áreas poderão exigir fornecimento de dados ou celebração de contrato.

A WebDivina reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper o Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Contratação de Serviços

A contratação dos nossos serviços realiza-se através de:

  • Pedido de orçamento via formulário do Site

  • Contacto direto por e-mail/telefónico

  • Encomenda através de página de produto (quando aplicável)

A celebração do contrato ocorre após aceitação do orçamento, confirmação escrita ou pagamento inicial (consoante o tipo de serviço).

5. Preços e Pagamentos

5.1. Preços
Todos os preços indicados são apresentados em euros (€).
Os preços dos pacotes publicados no Site (Site Profissional, Loja Online e alojamento) incluem IVA à taxa legal em vigor. Nos orçamentos personalizados, a inclusão ou não de IVA é indicada no próprio orçamento.

5.2. Sinal / Pagamentos Faseados

  • Os pacotes Site Profissional e Loja Online comprados no Site são pagos de uma só vez, no momento da encomenda.

  • Para desenvolvimento de websites por orçamento personalizado, o pagamento padrão é:
    50% no início + 50% na entrega final

  • Para serviços gráficos, planos mensais ou manutenção, aplicam-se condições próprias indicadas em orçamento.

5.3. Faturação
A fatura é emitida após pagamento, conforme legislação portuguesa.

5.4. Falta de pagamento
Em caso de falta de pagamento:

  • Os trabalhos podem ser suspensos imediatamente.

  • Não há entrega de ficheiros editáveis, acessos ou resultados finais.

  • Em serviços de alojamento ou manutenção, a suspensão pode implicar indisponibilidade do website do cliente.

6. Prazos de Entrega

Os prazos indicados são estimatórios.

A WebDivina não é responsável por atrasos causados por:

  • Falta de envio de conteúdos pelo cliente

  • Falhas de fornecedores externos (hosting, plugins, domínios, etc.)

  • Alterações solicitadas pelo cliente que modifiquem o escopo inicial

  • Motivos técnicos alheios à nossa intervenção

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer todos os conteúdos necessários (textos, imagens, logótipos, etc.) dentro dos prazos acordados

  • Garantir que os conteúdos fornecidos têm direitos de utilização

  • Não solicitar trabalhos que infrinjam direitos de autor ou leis aplicáveis

  • Disponibilizar acesso a contas necessárias (hosting, domínio, WordPress, etc.)

  • Validar e rever materiais enviados pela WebDivina antes da publicação

8. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

8.1. Direitos da WebDivina
Todos os modelos, design, código e materiais criados permanecem propriedade da WebDivina até pagamento integral do serviço.

8.2. Conteúdos fornecidos pelo Cliente
O Cliente garante ter autorização para usar e publicar todos os conteúdos fornecidos.

8.3. Ficheiros editáveis
A entrega de ficheiros fonte (ex: PSD, AI, Figma, editáveis do Divi, templates premium, plugins pagos) não está incluída, exceto se contratada.

9. Revisões, Alterações e Trabalhos Extra

  • Cada serviço inclui um número determinado de revisões, indicado no orçamento.

  • Pedidos adicionais, fora do escopo acordado, são considerados trabalhos extra e serão orçamentados à parte.

  • Alterações estruturais após aprovação do layout terão custos adicionais.

10. Alojamento, Domínios e Manutenção

  • 1.º ano oferecido: os pacotes Site Profissional e Loja Online incluem, sem custo adicional, os primeiros 12 meses de alojamento, contados a partir da publicação do site, com certificado SSL, backups, uma caixa de e-mail profissional de 15 GB e suporte técnico.

  • Depois do primeiro ano: o alojamento, com e-mail, SSL, backups e suporte, custa 4,90 € por mês (IVA incluído). Antes do fim dos 12 meses oferecidos, a WebDivina avisa o cliente por e-mail e indica as formas de pagamento.

  • O cliente pode deixar de usar o alojamento da WebDivina em qualquer altura, sem fidelização. A pedido do cliente, a WebDivina entrega uma cópia completa do site e do e-mail para a migração para outro fornecedor.

  • Sem pagamento do alojamento, e depois de um aviso por e-mail, o site e o e-mail podem ser suspensos até à regularização. Os dados são guardados durante 30 dias após a suspensão.

  • O registo e a titularidade do domínio são da responsabilidade do cliente; a WebDivina apenas trata da configuração.

  • Em caso de migração para outro fornecedor, poderão existir custos técnicos adicionais.

A WebDivina não se responsabiliza por:

  • Quebras de serviço de fornecedores externos

  • Ataques externos (DDoS, malware)

  • Falhas resultantes de alterações feitas pelo cliente ou terceiros

11. Garantias e Limitações de Responsabilidade

A WebDivina compromete-se a prestar os serviços com competência e profissionalismo.

No entanto, não garantimos:

  • Resultados financeiros ou comerciais específicos

  • Rankings em motores de busca (SEO)

  • Ausência total de erros técnicos em plugins, temas ou plataformas de terceiros

  • Funcionamento perpétuo de integrações externas

A WebDivina não pode ser responsabilizada por:

  • Perdas de dados

  • Danos resultantes de má utilização do site por parte do cliente

  • Interrupções provocadas por serviços externos

12. Cancelamentos

12.1. Pelo Cliente
O Cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento, porém (sem prejuízo do direito de livre resolução do ponto 12.3):

  • Não há lugar a reembolso do valor já pago

  • Se o valor pago for inferior ao trabalho já executado, poderá haver acerto final

12.2. Pela WebDivina
A WebDivina pode cancelar a prestação de serviços em caso de:

  • Falta de pagamento

  • Violação das presentes condições

  • Condutas abusivas ou desrespeitosas

12.3. Direito de livre resolução (clientes consumidores)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente que seja consumidor e contrate à distância (através do Site, por e-mail ou por telefone) pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar o motivo e sem quaisquer custos, salvo os referidos abaixo.

  • Como exercer: basta enviar uma declaração inequívoca para info@webdivina.pt ou para a morada indicada no ponto 1, dentro do prazo. Pode ser usado o modelo de formulário de livre resolução previsto no Anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.

  • Reembolso: a WebDivina devolve os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da declaração, pelo mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente, salvo acordo em contrário.

  • Início dos trabalhos durante o prazo: se o Cliente pedir expressamente que a criação do site ou da loja comece antes de terminarem os 14 dias e depois exercer o direito de livre resolução, paga o montante proporcional ao trabalho já realizado até à data da comunicação.

  • Perda do direito: o direito de livre resolução deixa de existir quando o serviço tiver sido integralmente prestado (site ou loja entregue e publicado) antes do fim do prazo, desde que o Cliente o tenha pedido de forma expressa e tenha reconhecido que, com a prestação integral, perde esse direito.

  • Este direito não se aplica a clientes que contratem no âmbito da sua atividade profissional (empresas).

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Site.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio:

  • As partes procurarão solução amigável

  • Na falta de acordo, é competente o tribunal da área da sede da WebDivina

Livre resolução e RAL:
Nos termos da legislação portuguesa, o Cliente poderá recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Centro de Arbitragem de Consumo:
https://www.cicap.pt

15. Alterações aos Termos e Condições

A WebDivina pode atualizar estas Condições Gerais a qualquer momento.
A versão publicada no Site prevalece sobre quaisquer versões anteriores.

16. Contactos

Para questões, esclarecimentos ou pedidos relacionados com estes Termos:

📧 E-mail: info@webdivina.pt
🌐 Website: webdivina.pt
📍 Morada: Rua Monte Alegre 261 4250-302 Porto – Portugal